Projeto aprovado pela Câmara renegocia R$ 50 bi de dívidas tributárias

Microempreendedores individuais (MEI) poderão, a partir de agora, renegociar suas dívidas tributárias, desde que estejam enquadrados no regime de tributação do Simples, por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Quitação em 15 anos – Segundo o projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado – que agora segue para sanção presidencial – poderão ser renegociadas dívidas no montante de R$ 50 bilhões, mediante o pagamento de uma entrada – parcelável em até oito vezes – com a possibilidade de quitar o saldo restante em até 180 meses (15 anos).

Entrada facilitada – De acordo com a proposta, essa entrada poderá variar de 1% a 12,5% do valor da dívida, com eventuais descontos aplicáveis, conforme a eventual queda de faturamento da empresa, na seguinte proporção: quanto maior for essa queda, maior será o desconto aplicado.

Descontos variáveis – O escalonamento proposto contempla, tanto empresas que mantiveram inalterado o faturamento, quanto aquelas que apuraram perdas acima de 80%, mediante a aplicação de descontos que podem variar de 65% a 90% (sobre o valor da multa), além de juros de mora e descontos entre 75% e 100% (sobre encargos legais).

Sebrae vê isonomia – Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o projeto em questão “cria uma isonomia para os empreendedores neste momento de retomada”, acrescentando que “o RELP poderá ajudar todos os empreendedores que passam dificuldades intensificadas com a crise do coronavírus. É uma medida que vai impactar milhões de pessoas que empreendem no país e precisam desse respiro para recomeçar”.