Projeto: consumidor terá compensação em dobro quando empresa descumprir oferta

O Projeto de Lei 4745/23 propõe a introdução de uma possibilidade de compensação direta ao consumidor, caso o fornecedor de produtos ou serviços declare incapacidade de cumprir ofertas, apresentações ou publicidades previamente feitas.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, sugere uma alteração no Código de Defesa do Consumidor. Com essa mudança, o consumidor teria a opção de aceitar imediatamente um produto ou serviço equivalente, desde que o valor correspondesse ao dobro do montante originalmente pago.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), autor da proposta, justifica a necessidade dessa medida com base em situações recentes, como a suspensão de pacotes e viagens aéreas que afetou cerca de 150 mil consumidores. Ele argumenta que, diante de casos específicos, aplicar penalidades ao fornecedor não é uma resposta suficiente, já que o consumidor prejudicado, privado do direito de escolha livre, pode continuar sendo lesado.

Consumidor

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já prevê que, se uma empresa se recusar a cumprir oferta, apresentação ou publicidade de produtos ou serviços, os clientes têm a opção de aceitar um produto ou serviço equivalente, exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta, apresentação ou publicidade, ou rescindir o contrato com direito à restituição do valor antecipado e a uma indenização por perdas e danos.

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Boulos

Guilherme Boulos é um político brasileiro e líder social. Ele ficou conhecido por seu envolvimento em movimentos sociais e urbanos, especialmente como coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Além de suas atividades no MTST, Boulos também é conhecido por suas participações em debates e discussões sobre temas relacionados à habitação, direitos sociais e justiça urbana. Em 2018, ele concorreu à Presidência da República pelo PSOL.

(Com Agência Câmara).