Projeto cria abono para beneficiário do BPC

O Projeto de Lei 1549/24 propõe a criação de um abono, equivalente ao valor do salário mínimo, para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de catástrofes climáticas, emergências ou estados de calamidade pública. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Atualmente, a Loas garante um benefício mensal de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar, nem de contar com o apoio da família.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto, argumenta que os beneficiários do BPC já vivem em condições extremamente precárias e, em situações de crise, como desastres naturais, é essencial que tenham direito a um adicional que os ajude a enfrentar as dificuldades. “Essas pessoas já vivem no limite da sobrevivência digna”, disse Daiana, defendendo o abono como uma medida humanitária e justa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.

beneficiário do BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), destinado a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuam meios de prover a própria subsistência nem tenham a ajuda de suas famílias para isso. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo e, ao contrário de uma aposentadoria, não requer contribuições prévias ao INSS. O BPC tem o objetivo de assegurar uma renda mínima para garantir condições básicas de sobrevivência a indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica, permitindo-lhes ter acesso a recursos essenciais para a dignidade e a cidadania.

(Com Agência Câmara).