Projeto da reforma do IR deve ser votado em caráter de urgência nesta quinta, 12

O projeto de lei (PL) 2.337/2021, que altera regras do Imposto de Renda (IR), deve ser votado nesta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria, atualmente, tramita em regime de urgência na casa. A previsão é que entre em pauta até esta quinta-feira (12).

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Na última semana, o regime de urgência para tramitação do projeto, que dispensa a necessidade de análise do texto por comissões, foi aprovado com 278 votos favoráveis e 158 contrários.

Propostas do PL não alteradas

Entre as propostas que não foram alteradas estão a isenção de IR para quem ganha até R$ 2,5 mil por mês e o limite da declaração simplificada a contribuintes que recebem até R$ 40 mil por ano.

Esse tipo de declaração, que podia ser feita por qualquer contribuinte, dá um desconto de 20% (limitado a R$ 16,7 mil por ano) sobre a renda que vai ser tributada.

Entenda mais sobre a reforma

O PL trata de diversos aspectos da tributação sobre renda, incluindo uma diminuição de até 12,5 pontos porcentuais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reajuste na tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ou seja, com ampliação da faixa de isenção para renda de até R$ 2,5 mil mensais, tributação de lucros e dividendos, além de mudanças em regras para taxação de ganhos com investimento em renda fixa e variável.