Projeto de lei pretende contabilizar cuidado com os filhos para aposentadoria de mães

Uma das principais reivindicações das mulheres que se dedicam exclusivamente ao cuidado dos filhos – um número expressivo, considerando a necessidade constante de atenção e cuidado que as crianças requerem – é o reconhecimento dessa função como uma contribuição econômica e social.

Inclusive, há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõe que o tempo de cuidado com os filhos seja contabilizado para a aposentadoria das mães. Essa medida poderia reduzir a desigualdade de gênero no acesso à previdência social, além de valorizar o papel das mulheres na família e na sociedade.

Entendendo o projeto de lei

O Projeto de Lei (PL) 2647/2021, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados após ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pretende estabelecer que os cuidados com os filhos sejam contabilizados para a aposentadoria das mães da seguinte forma:

Um ano de tempo de serviço para cada filho nascido vivo;
Dois anos de tempo de serviço para cada criança menor de idade adotada ou filho biológico nascido com deficiência.

Além disso, as mães que tenham contribuído por mais de 12 meses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) terão contabilizados mais dois anos para cada filho nascido vivo ou por adoção de menores de idade.

A autora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), defende que nós, como sociedade, devemos reconhecer que a criação de filhos é um trabalho, inclusive um trabalho árduo, considerando a dificuldade de formar cidadãos. Portanto, esse trabalho deveria ser contabilizado para a aposentadoria.

Ainda segundo Almeida, uma em cada três mulheres brasileiras em idade de aposentadoria ainda não têm direito ao benefício, por não terem cumprido as regras de tempo de serviço. No entanto, essas mesmas mulheres trabalharam todos os dias cuidando de pessoas, devido à falta de políticas públicas.