Projeto de lei propõe multas proporcionais ao valor do veículo

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa no sistema de multas de trânsito no Brasil. A ideia é substituir os valores fixos por um percentual calculado com base no preço de mercado do veículo, tornando as punições mais proporcionais à realidade econômica dos motoristas.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece valores fixos para cada tipo de infração, independentemente do veículo conduzido. Isso significa que um condutor de um carro popular e outro de um modelo de luxo pagam exatamente o mesmo valor por uma infração da mesma categoria. O projeto PL 78/2017, no entanto, busca equilibrar esse impacto financeiro.

Como funcionaria o novo modelo de multas de trânsito?

Caso o projeto seja aprovado, as infrações serão cobradas com base no valor do automóvel, conforme a tabela a seguir:

• Infração leve: 0,1% do valor do veículo (atualmente R$ 88,38)
• Infração média: 0,15% do valor do veículo (atualmente R$ 130,16)
• Infração grave: 0,2% do valor do veículo (atualmente R$ 195,23)
• Infração gravíssima: 0,35% do valor do veículo (atualmente R$ 293,47)

O valor de mercado de cada automóvel seria definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atualizado anualmente.

Motivação da proposta

O autor do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), argumenta que o sistema atual gera distorções e penaliza de forma desigual os motoristas.

“Enquanto para proprietárias de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, justificou o parlamentar.

Quando a mudança pode entrar em vigor?

Se aprovado, o novo modelo de multas será regulamentado em até 90 dias e passará a valer em 180 dias. No entanto, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara. Caso avance, ainda deverá ser votado no Senado antes de entrar em vigor.

Apesar de a proposta alterar a forma de cálculo das multas, outros pontos do Código de Trânsito, como o sistema de pontos na CNH e os fatores multiplicadores para infrações gravíssimas, permaneceriam os mesmos.