Projeto de lei quer criminalizar cobrança abusiva de flanelinhas

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a regulamentação dos guardadores informais de veículos, conhecidos como flanelinhas. A proposta visa coibir práticas abusivas, tornando crime a extorsão praticada por esses trabalhadores sem autorização municipal.

O Projeto de Lei 239/25, de autoria do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), propõe a inclusão da cobrança indevida de valores pelo serviço de vigilância de carros no Código Penal.

Se aprovado, quem exigir pagamento sem autorização poderá enfrentar pena de reclusão e multa.

Projeto de lei pode endurecer regras para flanelinhas

A medida estabelece pena de 2 a 8 anos de prisão para quem cobrar por estacionamento ou vigilância de veículos sem autorização da prefeitura.

A punição pode ser aumentada em até 50% caso a vítima seja mulher, idoso, pessoa com deficiência ou esteja acompanhada de crianças.

Além disso, em situações em que haja ameaça velada ou violência implícita, como danos ao veículo, o tempo de prisão pode dobrar. O objetivo da proposta é endurecer a legislação atual, considerada branda para coibir condutas abusivas.

O que falta para o projeto ser aprovado?

O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

O autor do projeto argumenta que a legislação vigente, como a Lei 6.242/75, não prevê punições severas para práticas irregulares cometidas por flanelinhas. Para Pazuello, é necessário um endurecimento das regras para evitar que cidadãos sejam coagidos a pagar pelo serviço.

Flanelinhas e polêmicas

Os flanelinhas são trabalhadores informais que vigiam carros estacionados nas ruas, praias e áreas públicas em troca de uma contribuição financeira. Muitos motoristas optam por pagar para evitar transtornos, mesmo quando não há uma cobrança explícita.

Embora muitos atuem de forma pacífica, há relatos frequentes de motoristas que se sentem coagidos a pagar pelo serviço, especialmente em locais turísticos e grandes cidades. Em alguns casos, há registros de ameaças veladas ou danos aos veículos daqueles que se recusam a pagar.

Com a possível mudança na legislação, a criminalização da extorsão praticada por flanelinhas poderá impactar diretamente a atuação desses trabalhadores. Caso o projeto avance no Congresso, a cobrança sem autorização municipal poderá ser punida com prisão, aumentando a fiscalização sobre a prática.