Proposta do benefício foi apresentada no Senado pelo senador Paulo Paim. Saiba como anda o processo de aprovação da medida.
Parlamentar pede mais segurança na ferramenta e afirma que prática de sequestro relâmpago substituiu as "saidinhas de banco" pelos criminosos.
Projeto irá punir com bloqueio ou até a cassação da carteira de motorista quem divulgar os crimes na rede; confira.
Proposta cria regras especiais para a modalidade, que vai dispensar a aplicação de um limite percentual durante as contratações.
Caso o cidadão ultrapasse o prazo, será cobrada uma multa diária de 0,33%, com limite de 20% do valor total devido.
Proposta também permite que empresas desta modalidade tenham até dois empregados ao contrário de apenas um, como acontece hoje.
Proposta busca socorrer financeiramente grupo de trabalhadores autônomos afetados economicamente pelas restrições da pandemia.
Senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresenta proposta para garantir acesso à internet aos beneficiários de programas sociais.
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Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado