Projeto de prevê antecipação do FGTS para órfãos da Covid-19

O Projeto de Lei, nº 2200/21, pode liberar a restituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Imposto de Renda e poupança para órfãos da COVID-19.

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O texto está tramitando na Câmara dos Deputados. A ideia do PL é que os filhos menores ou incapazes tenham acesso antecipado a esses recursos garantindo desta forma condições de alimentação, educação e desenvolvimento

Ainda segundo o texto do PL, o pedido de antecipação de valores só poderá ser negado por decisão judicial que vise proteger a criança ou adolescente.

 45 mil crianças e adolescentes  perderam os pais na pandemia, diz Ipea

Segundo o autor do Projeto de Lei, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) explica que no atual momento de pandemia de Covid-19, a medida visa beneficiar inúmeras crianças e adolescentes que ficaram órfãos.

Ao todo, são pelo menos 45 mil crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe durante a pandemia até os dias atuais, é o que mostra o cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Atualmente, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.