Projeto prevê limite de 30% para juros no cheque especial

O Projeto de Lei 2519/2020, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a redução dos juros do cheque especial. De acordo com o texto, os juros cobrados por instituições financeiras nesta modalidade, que permite ao correntista realizar pagamentos ou transferências mesmo sem saldo em conta, deverão ser limitadas a 30%, até 31 de dezembro.

Segundo a proposta, o limite dos juros deve variar de acordo com o valor utilizado, sendo de 20% ao ano para quem utilizar até R$ 10 mil no cheque especial, e de 20% a 30% ao ano para valores acima deste patamar.

O projeto é de autoria do deputado Rafael Motta e mais 12 colaboradores. Em sua justificativa, os parlamentares alegam que o objetivo é reduzir o custo desta modalidade, que em muitos casos é a única opção de crédito disponível para os brasileiros, sobretudo aqueles que foram afetados pela crise decorrente da pandemia.

Os deputados acrescentaram ainda que a taxa média de juros no cheque especial é muito alta, passando de 150% ao ano. No momento, a proposta está sendo discutida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania, e em seguida será encaminhada para votação no plenário.