Projeto suspende crédito rural por 36 meses em Minas Gerais

O Projeto de Lei 85/22 suspende, pelo período de 36 meses, o pagamento de crédito rural contratadas em Minas Gerais. As operações estão relacionadas ao financiamento de atividades impactadas por desastres naturais.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, permite que o montante não pago seja dividido em três parcelas iguais, de forma anual, sendo a primeira repassada 12 meses após o fim da suspensão. Ela será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O autor do projeto, o deputado federal Pinheirinho (PP-MG) defende que a medida permitirá que os agropecuaristas mineiros mantenham suas atividades produtivas e honrem compromissos financeiros assumidos. Segundo um levantamento realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), cerca de 127 mil produtores rurais do Estado sofreram algum tipo de dano por causa das chuvas registradas no período entre novembro de 2021 e janeiro de 2022.

“Os produtores rurais enfrentaram outros problemas que agravaram a já grave crise econômica provocada pelas chuvas excessivas que levaram a perdas superiores a 50% na safra de grãos, a exemplo da pandemia, das queimadas descontroladas, que destruíram pastagens, mataram animais de produção e consumiram benfeitorias”, avalia.

Os programas e linhas de crédito impactados pela suspensão serão: Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
– Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro), BNDES – Agro, BB – Investe Agro e Financiamentos de Custeio Pecuário.