Quais são os direitos das crianças?

As crianças não são apenas o futuro elas também são o presente, percebemos as crianças como um símbolo do futuro ou como aqueles que podem fazer a diferença na continuidade e transformação da nossa sociedade. Todas as crianças devem ser resguardadas por direitos fundamentais destinados a garantir proteção e pleno crescimento como seres humanos.

Existem algumas leis que tratam da temática – Estatuto da Criança e do Adolescente o (Crianças), por exemplo, cuida exclusivamente de uma área, os direitos dos pequenos da sociedade. Para celebrar o Dia das Crianças deste ano, momento em que o ECA completa 30 anos, vale destacar os cinco importantes direitos determinados aos pequenos.Veja abaixo:

Crianças têm direito a nome e nacionalidade

Desde o dia em que nasce, toda criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país.

Ter ensino de boa qualidade

Assunto ligado justamente ao bem viver de todas as nossas comunidades, a partir da comunidade escolar. A escola tem papel essencial para os pequenos, por isso é também assegurada pelo ECA.

Toda criança tem direito à alimentação, lazer e assistência médica

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir, com absoluta prioridade, os direitos referentes à vida, à saúde e à alimentação, entre outros.

Toda criança precisa de amor e compreensão

Para o progresso de sua personalidade, ou seja, para ela escolher o que é e como vai ser quando crescer é preciso amor e compreensão. As crianças não podem ser separadas de suas famílias – o afeto dos familiares não pode ser mudado por nada.

Toda criança tem direito à proteção contra atos de discriminação

Todas as crianças, sem qualquer exceção, serão credoras deste direito, sem distinção ou discriminação por motivo dECACe raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou de sua família.

Vale destacar que no Brasil, os direitos das crianças estão amparados pela Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O dispositivo prevê medidas para garantir condições de vida saudáveis e dignas para crianças (com até 12 anos) e para adolescentes (até 18 anos).

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