Qual a punição para o aluno que usar celular na escola?

Em janeiro de 2025, o governo de São Paulo divulgou um documento com orientações para escolas sobre a restrição do uso de celulares por estudantes. Tal iniciativa se baseia na Lei Federal nº 15.100/2025 e na Lei Estadual nº 18.058/2024, que já estão em vigor desde então.

A medida surge em meio a preocupações sobre o impacto dos dispositivos eletrônicos na aprendizagem e na saúde mental dos jovens.

A nova legislação busca mitigar os efeitos negativos do uso excessivo de celulares, promovendo um ambiente escolar mais equilibrado. Essa restrição se aplica não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos e nas atividades extracurriculares.

Lei que proíbe celulares está em vigor desde fevereiro de 2025 – Imagem: RDNE Stock Project/Pexels

Uso de celular nas escolas: consequências e procedimentos

Se um aluno for pego com um dispositivo de forma inadequada, o item será recolhido e devolvido ao final das aulas. Em caso de reincidência, poderá haver uma conversa com a direção. Caso, após tal conversa, o comportamento ainda persista, os pais serão convocados, e o Conselho Tutelar poderá ser acionado se os responsáveis não comparecerem.

A escola deve criar um espaço para armazenar os celulares dos alunos que optarem por levá-los, sem assumir responsabilidade por perdas ou danos. A utilização desses aparelhos é liberada para fins pedagógicos e em situações de saúde ou acessibilidade, desde que as notificações sejam desativadas.

Conscientização e apoio

As unidades de ensino devem adotar planos de ação para desestimular o uso dos aparelhos desde o início das aulas, com campanhas educativas e suporte psicossocial. O Ministério da Educação (MEC) fornece guias para auxiliar redes e escolas na implementação da lei, com foco na comunicação e conscientização.

Além disso, cursos para professores e webinários para pais têm sido disponibilizados para apoiar a transição. A autonomia escolar possibilita que as redes e instituições adaptem a lei à sua realidade, sem penalizações universais, mas com monitoramento próprio do cumprimento das regras.

Apoio popular

Pesquisas indicam grande apoio popular à medida, com 86% dos brasileiros a favor da restrição em escolas e 54% apoiando uma proibição total. Estudos mostram que a utilização excessiva de telas prejudica o aprendizado e a saúde mental, enquanto 62% da população e 76% dos pais acreditam que os celulares prejudicam mais do que ajudam na educação.

Assim, em um cenário em que a educação digital é fundamental, a racionalidade no uso da tecnologia é essencial para otimizar seus benefícios e mitigar efeitos nocivos. Logo, a iniciativa busca promover a concentração e o bem-estar dos jovens.