Agronegócio
Qual é o tamanho mínimo permitido para registro de imóvel rural no Brasil?
Se você é dono de alguma propriedade rural no Brasil, pode ser que já tenha considerado o desmembramento dele. Esse instituto consiste na divisão de um imóvel em duas ou mais partes, para formar novas propriedades. Essa prática pode ser necessária e útil em várias situações, como:
- Quando é preciso vender uma parte da propriedade para quitar dívidas ou investir em outro negócio;
- Quando há a intenção de doar uma parte do imóvel para um beneficiário ou herdeiro;
- Quando existe a ocorrência de desapropriação por interesse público ou social;
- Quando há a conveniência de formar condomínios rurais ou associações de produtores;
- Quando é preciso adequar o imóvel às normas ambientais ou urbanísticas.
No entanto, essa manobra não é um processo simples e requer o cumprimento de uma série de requisitos legais, técnicos e administrativos. Um desses requisitos, inclusive, é o tamanho mínimo possível para o desmembramento, disposto na legislação e tem até mesmo jurisprudência recente.
Qual é o tamanho mínimo para imóvel rural no Brasil?
As propriedades rurais no Brasil podem ser divididas ou desmembradas, mas é preciso considerar a fração mínima de parcelamento no local em que o imóvel se encontra. Isso porque a norma varia de uma cidade para outra, mas, normalmente, não fica abaixo de 2 hectares, o que equivale a 20 mil metros quadrados.
Inclusive, uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferida no dia 29 de junho deste ano, apontou que, quando desmembrado, a divisão deve se dar de maneira plausível. Nos casos em que hajam dúvidas, é preciso ser elaborado um laudo pericial, com profissional designado.
Então, de modo geral, é preciso cumprir duas condições principais para a divisão das terras rurais, sendo elas: a possibilidade da divisão pretendida (quando necessário, por meio de laudo pericial) e a adequação à fração mínima de divisão conforme estabelecido no município em que se localiza o imóvel.
Caso tenha dúvidas do tamanho mínimo permitido no município onde suas terras se encontram, o mais recomendado é buscar o cartório de registro de imóveis local ou consultar com um profissional do direito especializado no assunto.

-
Cotidiano12 horas atrás
Como pintar a casa sem sujeira: técnica do papelão ganha adeptos nas redes sociais
-
Economia11 horas atrás
Pix passa por transformação: 8 milhões de chaves serão desativadas
-
Bancos1 dia atrás
‘Golpe da mão fantasma’: conheça essa nova ameaça digital e saiba como se proteger
-
Tecnologia2 dias atrás
Spotify anuncia aumento na assinatura em vários países
-
Mercado de Trabalho1 dia atrás
Cancelamento da contribuição sindical pela internet é aprovado pelos deputados
-
Curiosidades1 dia atrás
Família milionária transforma céu em caixa eletrônico ao fazer chover R$ 27 mil
-
Curiosidades2 dias atrás
Agricultor encontra bilhões em OURO, mas não leva nem 1 centavo; veja com quem ficou
-
Economia1 dia atrás
Saiba em quais estados estão os m² mais caros do Brasil [ranking]