Quando filhos têm direito à pensão após perda da mãe?

No Senado Federal, foi aprovado o Projeto de Lei 976/2022, que propõe uma importante medida de apoio às crianças que enfrentam uma das situações mais dolorosas: a perda da mãe devido ao feminicídio.

Essa iniciativa, que agora segue para análise e sanção presidencial, visa criar uma pensão especial para filhos e dependentes de baixa renda que se enquadrem nesse contexto.

Pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

O projeto de lei estabelece a concessão de uma pensão especial no valor de um salário mínimo para filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.

Para ter direito a esse benefício, é necessário que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que atualmente equivale a R$ 1.320.

É importante destacar que será concedida apenas uma pensão, que será dividida entre os filhos que se encaixem nos critérios estabelecidos. Além disso, o pagamento da pensão poderá ser realizado mesmo enquanto o julgamento do caso não estiver encerrado, desde que haja indícios de que se trata de feminicídio.

Protegendo o futuro e reconhecendo as mudanças da sociedade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a proposta da deputada Maria do Rosário, responsável pelo projeto, por direcionar atenção às crianças e adolescentes que enfrentam essa terrível realidade em decorrência do feminicídio.

“A aprovação do projeto é a percepção do Senado da evolução da sociedade, da necessidade de normatizar as situações novas que vão surgindo”, disse o presidente do Senado.

A medida foi tão bem recebida no plenário que o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) se comprometeu a criar um auxílio destinado às mulheres vítimas de violência doméstica que fiquem inválidas, demonstrando um compromisso mais amplo com a proteção das vítimas de violência de gênero.

O Projeto de Lei 976/2022 representa um passo importante na proteção do futuro das crianças que enfrentam a triste realidade do feminicídio no Brasil.

Ao oferecer suporte financeiro, busca aliviar parte do fardo que recai sobre essas famílias e, ao mesmo tempo, reforçar o compromisso da sociedade em enfrentar e combater a violência de gênero. Resta agora aguardar a sanção presidencial para que essa medida se torne lei e comece a fazer a diferença na vida daqueles que mais precisam.