Quando serão depositadas as duas parcelas do 13º salário?

Chegou a hora de receber o 13º salário para deixar as festas de fim de ano mais recheadas ou pagar aquelas contas acumuladas. O benefício é um dos mais aguardados pelos trabalhadores que atuam com carteira assinada, mas muitos não conhecem suas regras.

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As datas de liberação do 13º são estabelecidas por lei, sob pena de multa para a empresa que descumprir o calendário. Na maioria dos casos, o depósito é feito em duas parcelas, sendo a primeira sempre maior que a segunda.

Isso ocorre porque, embora ambas correspondam a 50% do benefício, a primeira cota é liberada sem encargos sociais, como Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda. Esses valores são descontados na segunda, o que reduz um pouco sua quantia.

Quando vou receber o 13º salário?

O calendário de pagamento do benefício termina em dezembro, poucos dias antes do Natal. Confira as datas:

• 1ª parcela: até o dia 30 de novembro;
• 2ª parcela: até o dia 20 de dezembro.

A empresa que deixa de cumprir o prazo determinado está sujeita ao pagamento de multa de R$ 170,25 por trabalhador. Em caso de rescindência, a cobrança pode ser dobrada.

Vale destacar que é considerado um mês trabalhado aquele durante o qual o empregado exerceu suas atividades por pelo menos 15 dias. O 13º salário é um direito de trabalhadores rurais, urbanos, avulsos e domésticos que exercem atividades de carteira assinada, além de aposentados e pensionistas.

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Trabalhadores afastados para receber auxílio-doença ganham o valor proporcional ao tempo que atuaram durante o ano. O restante do benefício é pago pelo INSS. Já os empregados demitidos por justa causa não têm direito aos pagamentos.