Quem ganha com o novo aumento da isenção do imposto de renda?

Assim como já era previsto, a declaração do Imposto de Renda passou por um ajuste extremamente importante e significativo. Agora, a obrigatoriedade passa a ser para quem fatura mensalmente mais de R$ 2640,00. Essa alteração foi determinada no texto da Medida Provisória n° 1.172/2023, responsável pelo reajuste anual do salário mínimo.

De acordo com a medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aqueles que ganham até R$ 2460,00 mensais não precisarão mais declarar seu faturamento à Receita Federal. Anteriormente, a isenção era aplicável para quem recebia até R$ 1903,98 ao final de cada mês.

Entendas as mudanças que ocorreram

Após o envio do orçamento referente ao próximo ano, realizado no final do último mês, ficou previsto que não haverá correção do Imposto de Renda em 2024, nem reajustes em alguns benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo. O texto ainda prevê R$ 500 milhões voltados para concursos públicos, porém não menciona o número de vagas que serão disponibilizadas.

Apesar de não prever reajustes, isso não impede que o governo altere as diretrizes para o próximo ano e realize as devidas mudanças no texto, podendo lançar novos valores, tanto para os benefícios destinados às famílias menos favorecidas, quanto no orçamento para cargos públicos.

Ao ser questionado sobre as correções da tabela, o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse: “Fica para depois, para um momento adequado”. Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula afirmou diversas vezes que, ao longo dos seus quatro anos de mandato, pretendia isentar da declaração do Imposto de Renda as pessoas com faturamento de até R$ 5.000,00 mensais.

A tabela não passava por reajuste desde 2015, porém somente a primeira faixa teve seus valores corrigidos, mantendo-se as demais inalteradas. Em relação ao Bolsa Família, o orçamento é de R$ 169,7 bilhões e não prevê aumento do valor do benefício, que atenderá cerca de 20,8 milhões de famílias.