Quem sacou o FGTS emergencial tem direito a novos saques? Entenda as regras

Em 2020, o Governo Federal liberou o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir apoio financeiro a trabalhadores prejudicados pela pandemia. Como os efeitos da crise continuam afetando a população, muitos estão em dúvida quanto a possíveis pagamentos do FGTS emergencial neste ano.

Até o momento, não há nenhuma definição sobre a liberação do benefício. No entanto, é possível que aconteça, já que, segundo fontes do governo, um novo FGTS emergencial já vem sendo estudado. Esta modalidade é considerada uma solução mais adequada para aquecer a economia do que a renovação do auxílio emergencial, uma vez que este implica gastos extras no orçamento da União.

Por outro lado, o FGTS é autossustentável, e portanto, a liberação de novos lotes do saque emergencial não afetaria os cofres públicos. De acordo com a Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos do FGTS, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial não foram movimentados.

Vale lembrar que o calendário de pagamentos do saque do FGTS, na modalidade emergencial, foi concluído em 31 de dezembro de 2020, portanto não é possível realizar novos saques, a menos que o Governo Federal libere um novo lote do benefício neste ano.

Até que haja uma decisão sobre o FGTS emergencial, é possível sacar os valores disponíveis nas contas vinculadas em outras modalidades. Para isso, basta cumprir aos requisitos dos tipos de saque existentes.

Para sacar uma parte do valor disponível nas contas do FGTS, existe o saque aniversário, que pode ser realizado anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Esta modalidade é uma alternativa ao saque rescisão, que permite o saque integral em caso de demissão sem justa causa. É importante destacar que, para ter direito ao saque aniversário, é necessário aderir a esta modalidade no site ou aplicativo FGTS.

Além do saque rescisão, o saque integral do FGTS é permitido em determinadas situações, tais como aposentadoria, trabalhador com mais de 70 anos, diagnóstico de doenças graves ou terminais, quitação de imóveis residenciais ou morte do trabalhador.