Quem tem direito ao PIS/PASEP? A consulta pode ser feita de forma on-line e gratuita

Todos os anos, trabalhadores de instituições públicas e privadas permanecem com o seu direito reservado. Assim, o pagamento do PIS/PASEP é realizado anualmente, referente aos meses trabalhados no ano-base. Contudo, devido ao cenário pandêmico, os trabalhadores estão sem receber o benefício dos programas desde 2019. A explicação é que todo o dinheiro reservado para o PIS/PASEP foi aplicados no auxílio emergencial.

O abono salarial é direito de todo trabalhador. A fim de facilitar, as consultas podem ser realizadas de forma on-line, e o acesso para saber quem tem direito ao benefício está disponível. Além da consulta, que está liberada desde agosto, a solicitação também poderá ser realizada de forma virtual. Para isso, é preciso acessar diretamente o aplicativo do FGTS, disponível para download em sistemas Android e iOS de forma totalmente gratuita.

Pagamento do PIS/PASEP depois de anos

Somente no ano de 2022 que o saldo voltou a ficar disponível para o saque. Devido à pandemia da COVID-19, os programas PIS/PASEP não eram pagos desde 2019. Neste ano, está disponível o saque para os anos de 2019 e 2020. Por isso, após muito tempo sem o repasse dos benefícios, é importante se informar sobre os pagamentos.

O PIS

Aliás, embora tenhamos a sensação do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) serem o mesmo benefício, não é exatamente assim que funciona. Existe uma diferença mínima entre eles.

A semelhança se dá pelo fato de ambos se direcionarem ao abono salarial dos trabalhadores formais. O PIS é o programa que se direciona aos servidores que trabalham em instituições privadas, e o banco responsável pelo pagamento é a Caixa Econômica Federal.

O PASEP

A diferença do PASEP para o PIS é que o programa é destinado aos servidores públicos, sendo que o banco do pagamento é o Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

• O trabalhador que recebeu até dois salários mínimos no ano base;
• Ter trabalhado ao menos por 30 dias no ano base;
• Estar incluso na declaração de Rais da empresa;
• Estar no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos.