Economia
R$ 15 mil te esperando? Saiba tudo sobre o auxílio Brasil e dados vazados agora
Foram vazadas informações de cerca de 4 milhões de brasileiros, o que é passível de indenização.
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como Instituto Sigilo, está com uma grande novidade.
Eles criaram um portal on-line onde é possível que os recebedores do extinto Auxílio Brasil possam consultar se terão direito a receber uma indenização.
Logo, esse pagamento seria referente a um grave vazamento de dados ocorrido antes.
No mês de setembro, o judiciário havia fixado o valor de R$ 15 mil a ser repassada para cada vítima afetada pelo acontecimento. Porém, é importante lembrar que a Caixa ainda pode recorrer da decisão.
Entendendo o problema
A organização citada no texto acima havia dado entrada a uma ação por conta de vazamento de informações, que aponta que quase 4 milhões de brasileiros que receberam o Auxílio Brasil no ano de 2022 tiveram dados pessoais expostos.
Assim, conforme o Ministério Público Federal (MPF), esses itens foram divulgados de maneira ilegal para empresas bancárias, que utilizaram isso para entrar em contato com as vítimas oferecendo empréstimos e demais produtos desta natureza.
Logo, o pedido foi aceito pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo no começo de setembro. Em seguida, o juiz que cuidava do caso decidiu que uma indenização no valor de R$ 15 mil deveria ser paga aos afetados, por danos morais.
Segundo a determinação judicial, essas cifras deverão ser quitadas pela Caixa, Dataprev, União e também pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Entretanto, todas as entidades já avisaram que irão recorrer e, portanto, a decisão do magistrado não é definitiva e pode inclusive mudar.
Por sua vez, a Caixa Econômica Federal nega que qualquer dado tenha sido vazado e afirma que não identificou nenhum ocorrido deste tipo, reforçando que investe em toda a segurança necessária para manter a integridade dos seus sistemas, cumprindo todos os preceitos exigidos pela LGPD.
Agora, se você deseja fazer a sua consulta de modo a descobrir se pode receber algo, basta acessar o portal disponibilizado pelo instituto e clicar na opção “Conferir se tenho direito”, logo no começo da página. Após isso, a pessoa deverá preencher um pequeno cadastro e concordar com a Política de Privacidade e Termos de Uso.
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