RaiaDrogasil é notificada pela ANPD por uso de dados sensíveis de consumidores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil (RADL3), o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre o processo de fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As investigações, iniciadas em maio de 2023, buscam apurar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil sob a suspeita de formação de perfis comportamentais a partir de dados sensíveis dos clientes para publicidade direcionada e obtenção de vantagem econômica. Como medida preventiva, a empresa foi obrigada a oferecer uma alternativa à biometria para verificação de identidade no Programa Univers e a facilitar o acesso dos consumidores às informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados. Além disso, precisará fornecer detalhes sobre a criação de perfis e o compartilhamento de informações com a empresa Rd Ads, integrante do Grupo RaiaDrogasil.

No caso da Febrafar, a ANPD determinou a reavaliação da base legal para o tratamento de dados, a adequação das políticas de privacidade e a garantia de acesso facilitado aos canais de exercício dos direitos dos titulares de dados. A federação também deverá assegurar que suas associadas adotem as mesmas diretrizes de proteção de informações.

RaiaDrogasil (RADL3): ANPD

Já em relação à Stix, a ANPD decidiu arquivar o processo sem aplicação de penalidades, mas deixou aberta a possibilidade de retomada da investigação caso surjam novos elementos.

O coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, esclareceu que as medidas preventivas não configuram sanções, mas são determinações para corrigir falhas identificadas. O descumprimento dessas exigências pode resultar na abertura de um processo sancionador e na aplicação de penalidades mais severas.

Em nota, a RaiaDrogasil afirmou que suas práticas estão em conformidade com a LGPD, garantindo a proteção dos dados por um sistema seguro e ressaltando que a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa declarou ainda que permanece à disposição da ANPD para esclarecimentos. A Febrafar não se manifestou até o momento.

(Com Agência Brasil).