Receita Federal libera consulta ao lote da malha fina do IR

A Receita Federal liberou, dia 23, a consulta ao lote de dezembro da malha fina do Imposto de Renda. Aproximadamente 144.225 contribuintes, que regularizaram suas pendências com o Fisco, têm direito à restituição. O lote inclui 7.400 contribuintes do Rio Grande do Sul, que agora fazem parte da lista de prioridades devido às enchentes no estado. Também estão contempladas restituições de anos anteriores.

O total a ser restituído chega a R$ 448,96 milhões. Deste valor, R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade para o reembolso. A prioridade de pagamento é dada, entre outros critérios, a contribuintes que informaram sua chave Pix na declaração, a idosos, a pessoas com deficiência e a moradores de áreas afetadas por catástrofes.

A divisão entre as categorias de prioridade é a seguinte:

• 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida;
• 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
• 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul;
• 5.997 contribuintes do magistério;
• 5.617 idosos acima de 80 anos;
• 2.697 contribuintes com deficiência física ou mental ou com moléstia grave.

O restante, 31.126 contribuintes, não informou a chave Pix e não se enquadra nas categorias prioritárias.

Malha fina do IR

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, acessando a opção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”, ou pelo aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.

O pagamento será efetuado em 30 de dezembro, na conta ou chave Pix tipo CPF indicada na declaração. Se o contribuinte não aparecer na lista, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar se há pendências. Caso haja, poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta indicada (como em casos de conta desativada), o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Após um ano, se a restituição não for resgatada, o contribuinte deverá solicitar o valor através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e selecionando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

(Com Agência Brasil).