Receita Federal: Nova fiscalização do Pix reduz risco de malha fina

O reforço na fiscalização do Pix diminui a probabilidade de contribuintes caírem na malha fina, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, dia 13. Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, ele desmentiu rumores sobre taxação de transferências eletrônicas e esclareceu que trabalhadores autônomos não são o foco do monitoramento.

De acordo com Barreirinhas, a modernização no controle das transações financeiras permitirá que o Fisco forneça dados mais precisos na declaração pré-preenchida, reduzindo erros e divergências. “A declaração pré-preenchida elimina o trabalho do contribuinte, pois já traz informações como saldos bancários e aplicações financeiras, fornecidas pelas instituições financeiras”, explicou.

A inclusão de fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais no compartilhamento de dados tornará as declarações ainda mais confiáveis, destacou o secretário. “Com essas novas informações, a Receita terá dados mais sólidos, diminuindo as chances de o trabalhador ou empresário cair na malha fina.”

Pix

Barreirinhas reiterou que os profissionais que recebem pagamentos via Pix não enfrentarão mudanças. Ele lembrou que o monitoramento financeiro já é realizado há mais de 20 anos. “A Receita sempre recebeu essas informações de instituições financeiras tradicionais. Se alguém não teve problemas antes, não terá agora. É importante não acreditar em fake news sobre isso”, ressaltou.

Alterações nos limites de monitoramento 

O secretário detalhou que a nova fiscalização elevou os limites de movimentações monitoradas de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais no caso de pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. Essa mudança visa priorizar casos relacionados a lavagem de dinheiro e movimentações ligadas ao crime organizado, sem impactar trabalhadores ou pequenos empresários.

“O objetivo da Receita não é o trabalhador ou a pequena empresa. Estamos focados em pessoas que utilizam ferramentas tecnológicas para movimentar recursos ilícitos, muitas vezes ligados a crimes e lavagem de dinheiro”, enfatizou Barreirinhas.

Monitoramento já consolidado 

O secretário explicou que o monitoramento de movimentações financeiras ocorre desde 2003. A recente instrução normativa apenas ampliou o escopo para incluir novas empresas de meios de pagamento, como fintechs, que agora devem enviar informações ao Fisco semestralmente.

Barreirinhas também reforçou que a Constituição veda a criação de tributos sobre movimentações financeiras. “Não há controle novo sobre o Pix. O que foi feito é incluir fintechs e instituições de pagamento no mesmo padrão já seguido por bancos tradicionais. Nada mudou para quem já estava dentro das regras anteriores”, concluiu.

(Com Agência Brasil).