Reforma do Novo Ensino Médio é sancionada

A nova lei que reforma o Novo Ensino Médio (NEM) já está em vigor. As mudanças, aprovadas pelo Congresso em julho, foram formalizadas na Lei 14.945 de 2024 e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 31. O presidente vetou dois trechos relacionados a alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e agora cabe ao Congresso decidir sobre esses vetos.

Originada do PL 5230/2023 do Poder Executivo, a lei passou por diversas modificações na Câmara e no Senado antes de sua aprovação final pela Câmara em 9 de julho. A lei altera a Lei 13.415 de 2017, que instituiu o Novo Ensino Médio, com o objetivo de adequar as alternativas de formação oferecidas nas escolas à realidade dos estudantes.

A implementação das reformas está prevista para começar em 2025 para os novos alunos do ensino médio, enquanto aqueles já matriculados passarão por um período de transição. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos de ensino médio para estudantes que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas, distribuídas ao longo dos 200 dias letivos anuais.

Novo Ensino Médio

Os alunos terão que escolher uma área de aprofundamento para as restantes 600 horas, podendo optar entre linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Os dois trechos vetados pelo presidente Lula envolviam a inclusão desses itinerários formativos no Enem. O Senado havia removido essa inclusão, mas a Câmara a reinseriu. O Executivo argumentou que a cobrança de conteúdos flexíveis poderia comprometer a equivalência das provas e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.

No que diz respeito à formação técnica e profissional, a nova lei estabelece uma carga de 1.800 horas para a formação geral básica e permite mais 300 horas para o aprofundamento em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular. As restantes 900 horas serão destinadas exclusivamente ao curso técnico escolhido pelo aluno, totalizando também 3.000 horas.

Tecnologia

O ensino médio será predominantemente presencial, mas poderá ser mediado por tecnologia, conforme regulamento a ser elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino. A lei também prevê a contratação de profissionais com experiência reconhecida no setor privado para ministrar conteúdos na educação técnica de nível médio.

O texto aprovado determina que os estados devem manter pelo menos uma escola pública com ensino médio regular no turno noturno em cada município, dependendo da demanda. Além disso, o Ministério da Educação apoiará os sistemas estaduais na formação continuada dos docentes para adequação ao novo formato do ensino médio.

Os sistemas de ensino deverão garantir a oferta de pelo menos dois itinerários formativos diferentes e, como os itinerários serão adaptados ao contexto local, os alunos poderão escolher entre áreas como matemática e ciências da natureza ou linguagens e ciências humanas.

O projeto surgiu a partir de consultas públicas feitas pelo MEC, que visaram resolver problemas de infraestrutura nas escolas e responder a críticas sobre as desigualdades no Novo Ensino Médio. A lei também inclui a oferta de espanhol como disciplina não obrigatória e permite o ensino nas línguas maternas para comunidades indígenas.

Escolas comunitárias que atuam na educação do campo terão o mesmo benefício de alunos de baixa renda que cursaram o ensino médio em escolas públicas, incluindo acesso a bolsas integrais no Prouni e inclusão na cota de 50% de vagas em instituições federais. Além disso, as escolas que oferecem ensino médio articulado com educação profissional terão prioridade na alocação de recursos federais e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

(Com Agência Senado).