Reforma Tributária: Mudanças na Cesta Básica, Combustíveis e Serviços

Após três décadas de debates, a reforma tributária foi aprovada na última sexta-feira (15), prometendo simplificar a tributação sobre o consumo e impactar a vida dos brasileiros nas compras de produtos e serviços. As informações são da Agência Brasil.

A reforma abrange diversos setores, como cesta básica, medicamentos, combustíveis e serviços de streaming, cada um sujeito a uma extensa lista de exceções e alíquotas especiais. Pela primeira vez na história, medidas visando à progressividade na tributação de determinados tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças serão implementadas.

O próximo ano será marcado pela necessidade do Congresso votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciando o envio dos projetos nas primeiras semanas de 2024.

A reforma do Imposto de Renda também está prevista para o próximo ano, abordando questões como a taxação de dividendos. No entanto, essa reforma ocorrerá por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

A seguir, destacamos algumas mudanças que a reforma tributária trará no dia a dia do consumidor:

Cesta Básica

A tributação da cesta básica foi um ponto controverso na reforma. O Senado propôs duas listas de produtos, uma para a cesta básica nacional, com alíquota zero, e outra chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida e cashback para famílias de baixa renda. Entretanto, a lista estendida foi retirada na Câmara. O impacto nos preços é incerto, com estimativas variadas sobre o encarecimento ou barateamento da cesta básica.

Remédios

A alíquota de medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual será reduzida em 60%, sem previsão de grandes impactos nos preços, devido à legislação específica para medicamentos genéricos.

Combustíveis

A reforma estabelece um regime diferenciado para combustíveis e lubrificantes, com a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O impacto no preço final aos consumidores é incerto, dependendo de definições futuras por lei complementar e da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

O IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, sendo progressivo conforme o impacto ambiental. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais, enquanto veículos elétricos e movidos a biocombustíveis pagarão menos. A compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência continuará com alíquota zero, mantendo benefícios existentes.

Essas são apenas algumas das mudanças propostas pela reforma tributária, cujos impactos concretos serão mais claros quando as regulamentações específicas forem promulgadas e as alíquotas finais definidas.