Reforma Tributária terá segunda votação em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, após o recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está pronto para ser votado, tendo sido amplamente discutido pelo grupo de trabalho que analisou a proposta.

Questionado sobre a inclusão de proteínas de origem animal na cesta básica, que é isenta de impostos, durante a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24) no último dia 10, Lira explicou que não era contra o benefício para o setor. No entanto, ressaltou a necessidade de avaliar o impacto dessa inclusão na alíquota do imposto. “O que eu sempre defendi foi uma análise do custo da alíquota que isso representaria para todos os brasileiros. O ideal seria um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, disse.

Reforma Tributária

Lira comentou que a votação da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23) na Câmara só ocorreu devido a um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que isso represente uma anistia aos partidos.

Segundo ele, o objetivo era abordar questões mal resolvidas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária”, afirmou. “Todos os partidos têm essa demanda”, acrescentou.

Abin paralela

Sobre a chamada “Abin paralela”, Lira classificou os fatos como graves. A “Abin paralela” refere-se a um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse acompanhamento, para quem foi direcionado, com qual finalidade… Tenho certeza de que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF estão avançando nessa investigação”, disse.

Conjunto de mudanças

A reforma tributária no Brasil refere-se a um conjunto de mudanças no sistema de tributos do país, com o objetivo de simplificar, modernizar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos. A intenção é melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e corrigir distorções que impactam negativamente a economia.

Atualmente, o sistema tributário brasileiro é considerado complexo e oneroso, caracterizado por uma grande quantidade de tributos federais, estaduais e municipais, além de diversas regras e obrigações acessórias. A reforma busca unificar e simplificar esses tributos, reduzir a carga administrativa sobre empresas e cidadãos e tornar o sistema mais justo e transparente.

(Com Agência Câmara).