Reformas da CLT 2025: será o fim do trabalho em feriados?

As novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para 2025 já estão gerando debates intensos entre empresários e trabalhadores.

O Governo Federal está analisando propostas que buscam limitar o trabalho em feriados e finais de semana. Essas alterações prometem mudar a dinâmica das jornadas de trabalho, a intenção do governo é fazer os trabalhadores terem mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Atualmente, o trabalho em domingos e feriados é permitido em determinados setores, porém com restrições estabelecidas pela legislação vigente.

A reforma da CLT para 2025 visa implementar novas diretrizes, com o intuito de reforçar o descanso remunerado e valorizar as negociações coletivas.

O que muda na CLT para 2025?

A principal mudança prevista para a CLT em 2025 está relacionada ao trabalho em feriados e domingos. Caso as novas regras sejam aprovadas, o trabalho nesses dias só poderá ocorrer mediante acordos coletivos entre empregadores e empregados.

Isso significa que, para qualquer atividade durante feriados e finais de semana, será necessário haver uma negociação formal entre as partes envolvidas.

Com essa medida, o Governo pretende garantir que os trabalhadores tenham mais tempo para descanso e lazer, promovendo um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal.

Essas mudanças se aplicam especialmente a setores que não são considerados essenciais. Ou seja, atividades como comércio, serviços de turismo, entre outros, deverão seguir essas novas regras, enquanto áreas essenciais, como saúde, farmácias e transporte público, continuarão podendo operar normalmente.

Para os trabalhadores que precisarem atuar em domingos ou feriados, a legislação garantirá folgas compensatórias em outro momento da semana, assegurando o direito ao repouso.

Impacto nas empresas

As alterações propostas na CLT para 2025 têm sido vistas como um avanço por muitos sindicatos, que enxergam a medida como uma forma de melhorar as condições de trabalho e assegurar mais direitos para os empregados.

A proposta não é vista com bons olhos pelos empresários. Muitos temem que as restrições ao trabalho em feriados e finais de semana possam prejudicar a competitividade das empresas, especialmente em setores que dependem de operações contínuas, como o comércio e o turismo.

A necessidade de acordos coletivos também pode aumentar os custos operacionais, já que essas negociações costumam envolver despesas com assessoria jurídica e maior complexidade no gerenciamento de escalas de trabalho.

Se as novas regras sejam aprovadas, o trabalho nesses dias só poderá ocorrer mediante acordos coletivos entre empregadores e empregados – Imagem: Govbr/Reprodução

Negociações coletivas e novos custos

Outro ponto central das novas regras é o fortalecimento das negociações coletivas. O Governo está empenhado em valorizar os acordos entre empregadores e sindicatos, o que pode trazer mais segurança e clareza nas relações de trabalho.

No entanto, isso também pode representar um desafio para as empresas, que terão que adaptar suas operações para atender às novas exigências.

Além das negociações, a legislação também prevê o pagamento de adicionais e horas extras para os trabalhadores que atuarem em domingos e feriados, o que deve impactar diretamente as folhas de pagamento.

Para muitos empresários, isso significa um aumento significativo nos custos operacionais, tornando o planejamento das atividades ainda mais complexo.

As novas regras da CLT para 2025 ainda estão em discussão, mas o governo espera que sejam aprovadas em breve. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ainda não definiu uma data para a conclusão do processo, mas as empresas devem se preparar para essas mudanças.

*Com informações de FDR e Jornal Contábil.