Relator em ação no STF vota contra venda de refinarias da Petrobras

O ministro Edson Fachin, relator do pedido para impedir que a Petrobras possa vender de imediato suas refinarias, votou contra a petroleira em julgamento realizado pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo para que os votos sejam apresentados vai até o dia 25 de setembro para apresentação dos votos. Enquanto o STF analisa o pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, a Petrobras negocia a privatização de suas unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), e de seis outras.

A requisição do legislativo é justificado pela acusação de que a empresa estaria fatiando seus ativos em subsidiárias, cuja desestatização não depende de aprovação parlamentar, para “contornar” uma decisão anterior do STF segundo a qual a venda de empresas-mãe precisaria de aval do Congresso.

Sachin votou pela concessão de liminar contra a venda das refinarias, frisando deveria ser suspensa a criação de subsidiárias pela Petrobras “com o simples intuito de alienação dos ativos”.

Segundo o entendimento do ministro, a própria Petrobras teria admitido que a estratégia para a negociação das refinarias passa pela criação de quatro subsidiárias integrais para receber os ativos que seriam vendidos, sendo que essas empresas teriam 100% de suas ações alienadas.

“Não está se afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório”, afirmou.

Se a maioria dos ministros do STF tiver opinião semelhando à do relator até 25 de setembro, a negociação das refinarias da Petrobras poderá ser cancelada.

Em nota divulgada após o pedido das mesas legislativas, os ministérios de Minas e Energia e da Economia  afirmaram que a medida está de acordo com a política energética nacional e não iria contra entendimento do STF.

Quem está a favor da continuidade do processo de venda das refinarias é o Tribunal de Contas da União (TCU), que divulgou parecer nesse sentido no final de julho.

Situada na Bahia, a refinaria Rlam deve ser a primeira a ser vendida, pois segue em negociação exclusiva com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi.

Também está em processo de negociação a Repar, do Paraná, com a Raízen (joint venture entre a Shell a Cosan) e a Ultrapar, dona da Rede Ipiranga demonstrando seu interesse em sua aquisição.