Reoneração da Folha: Entenda proposta aprovada esta semana

Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes podem ter que voltar a pagar o imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do próximo ano. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (20), mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente para entrar em vigor.

A política de desoneração foi implementada em 2011 como uma forma de reduzir a carga tributária sobre empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada, essas empresas podem optar por contribuir com alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. Durante esse período, a cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas também será reduzida progressivamente.

Reoneração da Folha

De acordo com a proposta, a partir de 2025, a alíquota sobre a folha de pagamento será de 5%. Em 2026, passará para 10%, e em 2027, para 20%, quando a desoneração será encerrada. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará totalmente desonerada.

No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração.

Empregos

Originalmente, a política de desoneração da folha de pagamento tinha como objetivo reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de empregados nos setores beneficiados, considerados os maiores empregadores.

Empresários temem que o fim da desoneração possa levar à redução de postos de trabalho. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha para alguns setores como um “privilégio” e argumenta que a medida, que era temporária, não alcançou o objetivo de aumentar o número de vagas de emprego.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os setores beneficiados pela desoneração não são os que mais empregam no país, nem estão entre os maiores geradores de empregos formais nos últimos 10 anos.

Setores

Os setores que se beneficiam da desoneração incluem: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projetos de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Compensação

O texto aprovado no Senado também prevê oito medidas para compensar a perda de arrecadação da União com a desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024.

Essas medidas foram incluídas no projeto após um acordo entre o governo e o Congresso.

Soluções temporárias

Entre as soluções temporárias propostas estão a utilização de depósitos esquecidos em contas judiciais há mais de cinco anos, a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior com taxas menores, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda com desconto, e um programa de abatimento para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.

(Com Agência Brasil).