A Confederação Nacional de Turismo (CNtur) entrou com uma ação direta para que a obrigação de água potável em São Paulo fosse suspensa.
Quem frequenta bares e restaurantes está acostumado com uma série de taxas, cobranças e regras. Mas você sabe o que diz a lei sobre essas exigências?
Afinal, sou obrigado a pagar essa taxa? Existem alguma lei que regulamenta esse tipo de cobrança? Entenda mais sobre o assunto.
O objetivo é a praticidade
Mais de 7 mil estabelecimentos foram beneficiados com empréstimos