Retorno de despachos gratuitos de bagagens está nas mãos de Jair Bolsonaro; entenda

Após ser aprovado no Senado, o retorno dos despachos gratuitos de bagagens em voos brasileiros também precisou ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Mesmo apresentando contestação por parte do governo, a proposta precisará do aval do presidente Jair Bolsonaro, para que, assim, seja validada.

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Caso seja sancionada, a nova regra permitirá:

• Despacho gratuito de bagagens pesando até 23kg em voos nacionais;
• Despacho gratuito de bagagens de até 30kg em voos internacionais;
• Considerará prática abusiva a cobrança das taxas por parte das companhias aéreas.

Atualmente, o passageiro possui o direito de levar consigo na cabine uma mala de mão pesando até 10kg, ainda autorizando as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Além disso, também permite que sejam cobradas à parte bagagens de até 23kg em voos nacionais e de 32kg em voos internacionais, deixando à critério das empresas o valor da cobrança e a forma de funcionamento.

As implementações foram estabelecidas em 2016, pela Anac. À época, a justificativa dada pela empresa foi baseada na redução do valor das passagens. De acordo com a agência, ao cobrar os despachos, a concorrência iria aumentar e consequentemente, diminuir os custos.

Contudo, perante um levantamento realizado pela própria Anac, seis meses após a regra ser validada, o valor médio dos bilhetes aéreos se estagnou. Porém, com o aumento no custo dos querosenes e a alta do petróleo, o preço das passagens está aumentando, havendo uma contraposição.

Dessa forma, caso ocorra a desautorização por parte de Jair Bolsonaro, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos.