Revisão da Vida Toda: STF pode trazer boas notícias aos aposentados

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) logo poderão estar comemorando, pois o julgamento da “Revisão da vida toda” pode terminar de forma positiva para esse público. Agora, os magistrados estão decidindo acerca dos efeitos da decisão que foi tomada anteriormente em dezembro do ano passado.

Lembrando que, a vitória do processo foi concedida aos aposentados e pensionistas nesta ação. Assim, o ministro Alexandre de Moraes votou na última semana no plenário virtual, mostrando-se favorável à revisão das cifras em atraso pertinentes aos últimos 5 anos para quem possui direito e ainda aguarda uma resposta em definitivo.

Após uma análise dos embargos da declaração, a autoridade também ponderou que as pessoas que ainda não ajuizaram representação legal perante a Justiça também teriam direito. Em contrapartida, Moraes também afirmou que benefícios que já não existem mais não podem ganhar revisão.

Logo, esse termo se refere a repasses de caráter temporário encerrados sem a presença de benefício derivado, como, por exemplo, na situação de pensão por morte. No ano anterior, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu limitações para a revisão da vida toda, depois da vigência da Lei 9.876, de 26.11.1994.

Do que se trata esse tipo de revisão?

Essa é uma ação de cunho judicial que garante que um beneficiário do INSS possa solicitar a revisão dos valores pagos a ele, possibilitando que contribuições feitas antes de 1994 sejam incluídas. Neste período, foi implementado o Plano Real e muitas questões de caráter tributário sofreram modificações no Brasil.

Até agora, era impossível levar em consideração os salários que antecediam esse ano para realizar os cálculos, o que causou uma série de prejuízos para aqueles que ganhavam mais naquele tempo. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em torno de 24.700 ações dessa natureza foram protocoladas em todo o país.

Apesar da situação parecer estar tomando rumos favoráveis para esses reclamantes, ainda será preciso aguardar que os demais ministros se manifestem sobre as regras para ocorrerem os pagamentos relacionados com as revisões.