Revisão do FGTS: Quem pode e como solicitar em 2021

Trabalhadores que atuaram com carteira assinada a partir de 1999 têm direito ao pedido de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, quem comprovar perdas financeiras expressivas no fundo ao longo dos anos pode solicitar a correção.

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O que acontece é que, desde o ano 1999, a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo fundo, recorre à Taxa Referencial (TR) para calcular os rendimentos do FGTS. No entanto, atualmente ela está zerada, o que gera perdas no rendimento dos titulares com contas vinculadas.

Neste caso, uma ação que aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) propõe a utilização de outro indicador para as correções do FGTS. A troca seria pelo Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC), considerado mais vantajoso para os trabalhadores.

De acordo com os dados de uma pesquisa do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), o uso da TR como índice desde janeiro de 1999 já gerou uma perda acumulada de R$ 538 bilhões.

Como solicitar a revisão do FGTS

Interessados em solicitar a revisão do FGTS podem entrar com uma ação judicial ou coletiva. Apesar de não haver uma data para o julgamento da ação, vale dizer que a decisão do STF vai favorecer monetariamente somente os trabalhadores que entraram com o pedido de restituição antes da tomada de decisão da Corte.

A sugestão é procurar um Juizado Especial Federal para ações com valores de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 66 mil. A documentação exigida inclui RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de endereço e extrato do FGTS. Lembrando que neste caso, o processo não exige a presença de um advogado.