RJ lança edital para administrador de zona de exportação no Porto Açu

O governo do Rio de Janeiro lançou nesta quinta-feira um edital para escolher uma empresa para implantar e administrar a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Estado, no Porto Açu, em São João da Barra, norte Fluminense.

Segundo o governador Cláudio Castro, essa é primeira ZPE do Estado e a segunda do país depois da instalada em Pecém (CE). “O desenvolvimento que isso pode trazer é colocar de novo o Rio na rota de atração de investimentos, negócios e desenvolvimento. É o que a gente busca”, disse Castro a jornalistas.

A ZPE tem um regime de isenção de tributos federais e redução de impostos estaduais e deve começar a funcionar em 2023.

A vencedora do processo, que deve ser escolhida na segunda quinzena de dezembro, terá que comprar um terreno de 1,8 quilômetro quadrado no Açu por 10 milhões de reais, investir ao longo de quatro anos 40 milhões de reais em infraestrutura e pagar uma outorga de 26 milhões.

“Como o nosso edital é de 20 anos, estabelecemos um valor fixo de outorga, que é de 5% sobre o total de 520 milhões de reais. Mas definimos também um valor variável, que servirá para dar atualidade à contrapartida, de 5% da receita operacional líquida”, disse o presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), Fábio Galvão.

As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas exportadoras. As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos definidos pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).