Royalties: União assina acordo para pagar R$ 1 bi ao Espírito Santo

Depois de 11 anos de litígio, a União e o estado do Espírito Santo finalmente chegaram a um acordo para o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em royalties de petróleo, juntamente com os juros acumulados ao longo do tempo. Ontem, os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram o acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Este acordo põe fim ao longo processo judicial no qual a União foi condenada a reembolsar o Espírito Santo pelo valor pago indevidamente pelo estado em 2003, quando adiantou os recursos dos royalties de petróleo e gás natural. Desde 2013, este processo estava em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme os termos do acordo, a União efetuará o pagamento ao Espírito Santo por meio de precatórios, que são dívidas reconhecidas pelo governo após uma sentença judicial definitiva. Esses precatórios precisam ser incluídos no Orçamento até o início do próximo mês, para serem pagos integralmente até dezembro de 2025. A dívida, avaliada em pouco mais de R$ 900 milhões, aumentará para mais de R$ 1 bilhão devido aos juros acumulados até o final de 2025.

Royalties

Durante a assinatura do acordo, o ministro Fernando Haddad assegurou que a equipe econômica agirá rapidamente para incluir os precatórios na programação orçamentária. Ele também ressaltou que o acordo beneficia ambas as partes.

“Neste caso, não há perdedores quando o Poder Público enfrenta o Poder Público. O dinheiro sairá dos cofres da União, mas beneficiará um estado que é bem administrado. Pode mudar de mãos, mas o beneficiário é único, que é a população brasileira, neste caso, os cidadãos do Espírito Santo”, afirmou Haddad durante a cerimônia na Advocacia-Geral da União (AGU).

Em 2003, o estado tomou um empréstimo, utilizando os royalties de petróleo como garantia. No entanto, cerca de dez anos depois, uma auditoria financeira realizada pela Secretaria de Fazenda do Espírito Santo identificou desequilíbrios econômico-financeiros no contrato de adiantamento dos royalties, incluindo juros desproporcionais. Sem chegar a um acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o estado recorreu ao STF em 2013.

Como um dos principais produtores de petróleo do Brasil, o Espírito Santo detém parte dos recursos do pré-sal. De acordo com o governador Casagrande, o estado planeja investir os fundos recebidos em um fundo para financiar obras de infraestrutura.

(Com Agência Brasil).