Rumo segue no TCU com Obrigações da Malha Paulista

A Rumo (RAIL3) prossegue no Tribunal de Contas da União (TCU) com proposta de atualização do Caderno de Obrigações da Malha Paulista, conforme comunicado encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, ontem houve manifestação favorável do Ministro Vital do Rego, cuja proposta foi pactuada por ocasião da prorrogação antecipada de seu contrato de concessão, por meio do 2º Termo Aditivo de 27 de maio de 2020.

A Malha Paulista apresentou, em agosto de 2022, requerimento à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), e solicitou:

possibilidade de atendimento das obrigações contratuais de modo mais eficiente e econômico, sem prejuízo aos parâmetros e objetivos estabelecidos no Contrato de Concessão; e

verificação da impossibilidade de execução de algumas obrigações pontuais, da forma como foram previstas na renovação.

A ação RAIL3 encerrou o dia 25 cotada a R$ 22,05.

Rumo (RAIL3)

Ainda de acordo com o documento, a proposta de solução consensual é benéfica a todos os envolvidos no processo, com a concordância dos participantes da Comissão, notadamente, a Malha Paulista, ANTT, Ministério dos Transportes e TCU.

O resultado alcançado contribui para a segurança jurídica e estabilidade regulatória. Serão atualizados 22 itens de investimentos de um total de 122 itens que compõe o Caderno de Obrigações.

Para proceder à atualização do Caderno de Obrigações, nos termos da Solução Consensual, a Malha Paulista precisará recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em montante estimado em aproximadamente R$ 1.170 milhões, dos quais R$ 500 milhões serão convertidos em investimentos na sua malha ferroviária.

“Registre-se ainda que houve pedido de vista do processo no âmbito do plenário do TCU. Após análise, o processo retornará à apreciação do plenário da Corte. Caso aprovada, a proposta de Solução Consensual será encaminhada à ANTT para celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Paulista”, destacou.