Sabesp: Governo de SP anuncia consulta pública para privatização

Ontem, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a abertura de uma fase adicional para a privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com a realização de uma consulta pública.

Essa consulta visa discutir os contratos e os 375 anexos técnicos relacionados à nova regulação tarifária da Sabesp para cada município paulista atendido pela empresa, caso ela seja privatizada. Além disso, serão abordados o plano de investimentos, o prazo para a universalização do saneamento básico e a modernização das redes de abastecimento e tratamento de esgoto.

O processo incluirá oito audiências públicas, sendo uma virtual em 14 de março e sete presenciais nos municípios de São Paulo (23 de fevereiro), Santos (26 de fevereiro), São José dos Campos (27 de fevereiro), Registro (29 de fevereiro), Franca (5 de março), Presidente Prudente (7 de março) e Lins (9 de março). Além disso, pessoas físicas ou jurídicas podem enviar sugestões pela internet até 15 de março.

Sabesp

A consulta também abordará os indicadores de cobertura e prestação de serviços, com metas a serem cumpridas pela Sabesp, bem como as penalidades tarifárias por descumprimento contratual, os valores tarifários e os repasses aos fundos municipais em caso de privatização.

O governo estadual planeja investir R$ 68 bilhões até 2029 e R$ 260 bilhões até 2060. Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o modelo atual incorpora os investimentos futuros na tarifa, o que reduz os incentivos para a melhoria dos serviços. A proposta é que a empresa só incorpore os custos dos investimentos na tarifa após realizá-los, sob pena de redução tarifária em caso de descumprimento.

Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, sendo parte negociada na B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, enquanto o governo de São Paulo detém 50,3% do controle. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o governo com poder de veto em algumas decisões.

O governo

O governo estadual argumenta que a privatização trará mais recursos para o setor, permitindo antecipar as metas de universalização da oferta de água e esgoto, além de reduzir as tarifas. A proposta em análise pelos deputados estaduais prevê que 30% do valor arrecadado com a operação seja investido em saneamento.

Entretanto, o professor André Lucirton Costa, da Universidade de São Paulo, considera que o modelo de privatização dificilmente resultará em redução das tarifas, pois haverá o custo do retorno do investimento além dos custos operacionais. Ele destaca que o bom desempenho financeiro da Sabesp nos últimos anos levanta questionamentos sobre a necessidade de sua venda, dado o lucro e os investimentos registrados pela empresa em 2022, atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes e tendo um valor de mercado de R$ 39,1 bilhões.

(Com Agência Brasil).