Saiba como solicitar a restituição do ICMS da conta de energia

Embora muitas pessoas não tenham conhecimento, não é difícil encontrar contas de luz com uma taxa cobrada pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma indevida. Nesse sentido, é direito do consumidor receber uma restituição pela cobrança. Por isso, saiba mais sobre como solicitar a restituição do ICMS da conta de energia.

Por que ocorre a cobrança indevida?

O ICMS é um imposto estadual que varia de acordo com cada Estado, podendo marcar até 31% sobre o valor da fatura paga pelo consumidor. Dessa forma, o que ocorre de forma irregular nesse processo é quando o ICMS, que normalmente é tributado para mercadorias em circulação, segue o mesmo método para a energia elétrica.

Nesse sentido, o entendimento atual sobre o processo do ICMS ligado à sua conta de luz ocorre desde a produção da energia até o momento em que ela chega na sua casa e é consumida. No entanto, não se deve considerar essa transmissão e distribuição de energia como mercadorias, nem serviços em circulação.

Sendo assim, a cobrança do ICMS deve acontecer somente em uma parcela do processo da energia elétrica que é a tarifa de energia (TE). Assim, para identificar se a sua conta de luz está sendo cobrada de forma indevida, você deve analisar se a base do cálculo está incluindo as parcelas de Transmissão (TUST), encargos ou Distribuição (TUSD).

Saiba como calcular o valor da restituição

O valor que pode ser reavido é de até cinco anos. Dessa forma, você deve coletar todas as faturas dos últimos 60 meses da conta de luz e calcular a diferença entre o ICMS cobrado e os valores do TUSD e TUST. Por fim, você só vai precisar aplicar essa correção com um índice e pronto.

Existem alguns sites que fazem todo esse processo para você não precisar se preocupar com o cálculo. Um dos mais famosos é o sistema CUBi.

Como pedir a restituição?

É preciso entrar com uma ação judicial para pleitear a restituição da cobrança no valor da conta de luz. Embora esse processo esteja se tornando cada vez mais comum, ainda é preciso aguardar todo o tramite até que seja feita a devolução do dinheiro.