Saiba o que muda para os MEIs com o reajuste do salário mínimo em 2023

Uma das principais mudanças sugeridas pelo presidente Lula foi o aumento do salário mínimo. O reajuste ficou em 9%, elevando de R$ 1.212 para R$ 1.320 o piso nacional na tentativa de driblar a inflação no país. A mudança tem impacto positivo na renda familiar dos trabalhadores em regime CLT, mas qual o efeito desse reajuste para os microempreendedores individuais (MEIs)?

No ano de 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões MEIs, número que reflete o interesse dos brasileiros em investir no próprio negócio e tentar um novo meio de conquistar renda. Os microempreendores não têm contrato de carteira assinada, portanto, os descontos do INSS para garantir a aposentadoria não são automáticos.

Sendo assim, para ter acesso a benefícios previdenciários, ele precisa pagar uma taxa mensal de contribuição de 5% sobre o salário mínimo. Em 2022, o recolhimento era de R$ 60,60. Com o reajuste do piso nacional, ele sobe para R$ 66.

No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição para o INSS vai a R$ 158,40.

O pagamento é feito via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), e estar em dia com ele garante ao trabalhador uma série de direitos. A cobrança pode ser emitida pelo Portal do Empreendedor, com opção de pagamento on-line, por boleto bancário ou débito automático.

Os sistemas do portal estão sendo atualizados para que os valores reajustados estejam corretos nas guias de pagamento do ano de 2023.

Imposto para os Microempreendedores

Além disso, os inscritos no MEI que realizam atividades de indústria ou comércio devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O primeiro custa R$ 1, enquanto o segundo corresponde a R$ 5.

Confira alguns benefícios garantidos ao microempreendedor que paga a DAS em dia, todos já conhecidos por trabalhadores CLT:

• Aposentadoria por idade ou por invalidez;
• Auxílio doença;
• Auxílio reclusão;
• Licença maternidade;
• Seguro de vida.