Economia
Saiba quem é responsável pelo pagamento do IPTU em 2024: proprietário ou inquilino?
A taxa municipal varia de acordo com o valor venal do imóvel e a legislação local, podendo ser paga de uma só vez ou em várias parcelas.
Com o começo de cada ano, surgem as responsabilidades financeiras, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta taxa municipal varia de acordo com o valor venal do imóvel e a legislação local, podendo ser paga de uma só vez ou em várias parcelas. Contudo, uma dúvida comum para muitos que moram de aluguel é: “Quem deve pagar esse imposto, o dono do imóvel ou o inquilino?”
Lei de locações e acordos contratuais
Segundo Cauê de Souza Carvalho, gerente tributário do Grupo Crowe Macro, a Lei nº 8.245/91, mais conhecida como Lei de Locação, abre a possibilidade de o inquilino ser responsável pelo pagamento do IPTU. Isso, claro, precisa estar claramente acordado no contrato de aluguel.
No entanto, mesmo que o inquilino assuma essa responsabilidade, é vital saber que, perante a prefeitura, o proprietário do imóvel é quem realmente responde pelo pagamento. “Se ele não pagar, quem vai ficar devendo à prefeitura ainda é o proprietário, que é o contribuinte efetivo”, aponta Cauê.
Consequências do não pagamento e a importância do contrato bem definido
Caso o inquilino falhe no pagamento do IPTU, o proprietário do imóvel terá de lidar com as dívidas junto à prefeitura. Para evitar situações como essa, muitos contratos de locação incluem cláusulas de salvaguarda, permitindo até ação de despejo caso o inquilino não honre esse compromisso.
Cauê enfatiza: “É importante que o contrato de locação esteja bem amarrado. A responsabilidade efetiva é do dono do imóvel, mas a lei permite que seja transferida para o inquilino.” Isso significa que um contrato claro e detalhado é crucial para definir as responsabilidades de cada parte envolvida.
Portanto, é essencial ler e entender todos os termos antes de assinar qualquer documento, garantindo que ambas as partes estejam cientes e de acordo com suas responsabilidades.

-
Política2 dias atrás
Itália altera regras de cidadania por descendência e impacta brasileiros; veja detalhes
-
Mundo2 dias atrás
A curiosa razão pela qual cidades europeias estão dando galinhas a moradores
-
Tecnologia2 dias atrás
Pouca gente sabe que usar Starlink em prédios pode dar problema! Veja por quê
-
Empresas2 dias atrás
Stefanini reorganiza operação e aposta em crescimento com IA e aquisições
-
Empresas2 dias atrás
Marketplace da Petrobras lança API Store
-
Finanças2 dias atrás
Se você mora sozinho, também pode receber benefícios pelo Caixa Tem
-
Automobilística2 dias atrás
CNH vencida? Saiba os prazos de renovação e evite penalidades
-
Finanças2 dias atrás
Fale com o gerente! 5 taxas bancárias desnecessárias que você paga