Saiba quem é responsável pelo pagamento do IPTU em 2024: proprietário ou inquilino?

Com o começo de cada ano, surgem as responsabilidades financeiras, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta taxa municipal varia de acordo com o valor venal do imóvel e a legislação local, podendo ser paga de uma só vez ou em várias parcelas. Contudo, uma dúvida comum para muitos que moram de aluguel é: “Quem deve pagar esse imposto, o dono do imóvel ou o inquilino?”

Lei de locações e acordos contratuais

Segundo Cauê de Souza Carvalho, gerente tributário do Grupo Crowe Macro, a Lei nº 8.245/91, mais conhecida como Lei de Locação, abre a possibilidade de o inquilino ser responsável pelo pagamento do IPTU. Isso, claro, precisa estar claramente acordado no contrato de aluguel.

No entanto, mesmo que o inquilino assuma essa responsabilidade, é vital saber que, perante a prefeitura, o proprietário do imóvel é quem realmente responde pelo pagamento. “Se ele não pagar, quem vai ficar devendo à prefeitura ainda é o proprietário, que é o contribuinte efetivo”, aponta Cauê.

Consequências do não pagamento e a importância do contrato bem definido

Caso o inquilino falhe no pagamento do IPTU, o proprietário do imóvel terá de lidar com as dívidas junto à prefeitura. Para evitar situações como essa, muitos contratos de locação incluem cláusulas de salvaguarda, permitindo até ação de despejo caso o inquilino não honre esse compromisso.

Cauê enfatiza: “É importante que o contrato de locação esteja bem amarrado. A responsabilidade efetiva é do dono do imóvel, mas a lei permite que seja transferida para o inquilino.” Isso significa que um contrato claro e detalhado é crucial para definir as responsabilidades de cada parte envolvida.

Portanto, é essencial ler e entender todos os termos antes de assinar qualquer documento, garantindo que ambas as partes estejam cientes e de acordo com suas responsabilidades.