Saiba tudo sobre o Fundo Amazônia, que está de volta no governo Lula

No último domingo, 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 13 despachos, incluindo Medidas Provisórias (MPs) e decretos. Dentre documentos assinados logo após a cerimônia de posse está aquele que reestabeleceu o Fundo Amazônia. Mas você sabe o que é esse fundo? Confira tudo sobre ele.

Criado em 2008 pelo Decreto n° 6.527, o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para projetos de prevenção, monitoramento, combate ao desmatamento e conservação e uso sustentável do bioma amazônico. O mecanismo foi proposto pelo governo brasileiro durante a 12ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-12), realizada em 2006 em Nairóbi.

Após vigorar por 11 anos ininterruptos, o fundo foi paralisado em 2019, quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA).

Como funciona o Fundo Amazônia

De acordo com o Ipam Amazônia, os projetos submetidos têm caráter não reembolsável, ou seja, sem devolução dos recursos e sem fins lucrativos, devendo observar as seguintes áreas temáticas:

• Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
• Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
• Manejo florestal sustentável;
• Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
• Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
• Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
• Recuperação de áreas desmatadas.

As doações ao projeto são feitas em bases voluntárias e podem ser realizadas por qualquer empresa, instituição multilateral, organização não governamental e pelos próprios governos. Em viagem ao Brasil, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, anunciou que vai retomar os investimentos do país no bioma por meio do fundo.

Outros despachos que beneficiam questões ambientais

Além do Fundo Amazônia, Lula também assinou outras medidas ambientais, dentre as quais podemos destacar:

• Nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
• Revogação do programa Pró-Mape;
• Volta do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm);
• Alteração no decreto sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Sobre o Conama, o presidente solicita ao Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, a apresentação de uma proposta em até 45 dias para nova regulamentação do colegiado. Já o Pró-Mape foi revogado porque estimulava a mineração artesanal tendo, consequentemente, impulsionado o garimpo ilegal em terras indígenas e áreas de proteção ambiental.