Salário-Educação: Governo deve repassar R$ 37,2 mi em 2024

Neste ano de 2024, a Receita Federal prevê arrecadar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social proveniente das empresas ligadas à Previdência Social. Desse montante, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão repassados aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios sob a forma de salário-educação, destinado a complementar as despesas públicas no setor educacional.

Os critérios e valores para a distribuição da parcela atribuída a cada ente federado foram anunciados dia 14 pelo Ministério da Educação (MEC), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Conforme estabelecido no texto, o cálculo da parcela estadual e municipal segue o que está previsto em lei, correspondendo a dois terços de 90% da arrecadação líquida obtida. A parcela federal equivale ao terço restante desse percentual, enquanto os 10% restantes são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Salário-Educação

O Censo Escolar é utilizado como referência para determinar a fatia que cabe a cada ente federado, sendo que os recursos são distribuídos de acordo com a proporção do número de alunos em cada rede de ensino da educação básica pública em relação ao total geral de toda a educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, o DF e os municípios recebem um salário-educação por vaga, cujo valor varia de acordo com a arrecadação mensal e pode ser consultado no site do FNDE.

Os recursos do salário-educação são depositados automaticamente, sem a necessidade de adesão ou celebração de convênios por parte das secretarias de educação. Basta que o ente federado mantenha contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituições financeiras oficiais.

O Fundo

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) do Brasil. Criado em 1968, o FNDE tem como principal objetivo promover políticas públicas educacionais, visando o desenvolvimento e a melhoria da qualidade da educação em todo o país.

(Com Agência Brasil).