Salário-família: o que você precisa saber para solicitar o benefício

O salário-família é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de complementar o orçamento de trabalhadores de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou dependentes com deficiência.

Esse auxílio é fundamental para apoiar famílias que enfrentam desafios financeiros, proporcionando uma ajuda mensal conforme o número de dependentes.

O benefício é voltado exclusivamente para trabalhadores com carteira assinada ou trabalhadores avulsos, como os que prestam serviço por meio de sindicatos.

Para garantir o direito ao salário-família, é necessário que a pessoa atenda a critérios de renda e apresente a documentação exigida periodicamente.

INSS é responsável por pagar o salário-família – Imagem: rafastockbr/Shutterstock

Quem tem direito ao salário-família?

O benefício é direcionado a empregados de baixa renda que atendem a dois requisitos principais:

• Renda mensal: para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador receba até um determinado limite de renda, estabelecido em R$ 1.655,98 em 2022. Esse valor pode ser atualizado anualmente pelo governo;

• Dependentes: o benefício é concedido aos trabalhadores que têm filhos menores de 14 anos ou dependentes com deficiência, sem limite de idade para esses últimos.

É importante ressaltar que trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços por meio de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra, como os portuários) também têm direito ao salário-família, desde que preencham os requisitos de renda e dependência.

Valor do salário-família

O valor varia de acordo com o número de filhos ou dependentes com deficiência que o trabalhador possui.

Em 2022, cada dependente qualificava o trabalhador a uma cota mensal de R$ 56,47. Assim, o valor é multiplicado pelo número de dependentes, da seguinte forma:

• 1 filho: R$ 56,47 por mês;

• 2 filhos: R$ 112,94 por mês;

• 3 filhos: R$ 169,41 por mês.

Tal valor, assim como o limite de renda, pode ser ajustado anualmente por Portaria Ministerial.

Como solicitar o salário-família

O trabalhador deve apresentar a documentação necessária ao seu empregador, no caso de empregados formais, ou ao sindicato responsável, no caso de trabalhadores avulsos. A documentação inclui:

• Carteira de trabalho;

• Certidão de nascimento do dependente;

• Carteira de vacinação (para filhos menores de 6 anos);

• Comprovante de frequência escolar (para filhos entre 7 e 14 anos).

Aqueles que recebem aposentadoria ou outros benefícios previdenciários devem solicitar o salário-família diretamente no INSS. O valor será acrescido ao benefício já concedido.

Manutenção do benefício

Para continuar recebendo o salário-família, o trabalhador deve cumprir algumas obrigações anuais. É necessário apresentar a carteira de vacinação dos dependentes até 6 anos de idade e o comprovante de frequência escolar para dependentes entre 7 e 14 anos.

Esses documentos precisam ser entregues periodicamente, sob pena de suspensão do benefício caso não sejam apresentados no prazo estipulado.

Quando o direito ao salário-família cessa

O direito ao salário-família termina em algumas situações, como:

• Morte do dependente;

• Quando o dependente sem deficiência completa 14 anos;

• Recuperação da capacidade, no caso de dependentes com deficiência.

O trabalhador deve informar imediatamente ao empregador ou ao INSS, caso uma dessas situações ocorra, para evitar o recebimento indevido do benefício.