Salário-Maternidade: se estende às mulheres sem carteira assinada?

Se você não possui carteira assinada, o direito ao salário-maternidade não poderá ser utilizado, pois é um benefício específico para mulheres que possuem “qualidade de segurado” do INSS, de acordo com a advogada Flávia Filhorini.

Passos requeridos para obter qualidade de segurado:

1. Contribuir para o INSS;

2. Encontrar-se no momento de graça (período que preserva a qualidade de segurado após a pausa de recolhimentos);

3. Ganhar qualquer benefício do INSS, em exceção o auxílio-acidente.

Contudo, se não houve recolhimento, seja por empregada cadastrada, ou contribuinte facultativa ou individual, para obter o direito do beneficio mencionado é solicitado ter ao menos dez contribuições mensais ao INSS e dispor da qualidade de segurada no momento da liberação do salário-maternidade.

Saiba mais sobre salário-maternidade

O auxílio é concedido pelo INSS ao indivíduo que necessitar de afastamento do seu trabalho por razão do nascimento de filho (a), ato de aborto não criminoso, para fins de adoção ou guarda judicial.

Indivíduos que possuem o acesso ao benefício podem solicitá-lo completamente pela internet, sem a necessidade de comparecer ao INSS.