Salário milionário: Qual é o valor que esses pais precisam pagar de pensão alimentícia?

Não existe uma lei que defina o valor exato para o pagamento da pensão alimentícia para o filho, mas o que muitos não sabem é que a pensão precisa estar de acordo com as condições financeiras que a pessoa apresenta.

Recentemente, ouviu-se dizer sobre o jogador de futebol Éder Militão ter entrado com uma ação para oferecer a pensão de RS$ 6.060 para a filha Cecília, de apenas três meses, que foi gerada no último relacionamento amoroso do jogador com a modelo Karoline Lima. A atitude do jogador gerou diversos conflitos nas redes sociais, tendo sido um assunto muito comentado por diversos públicos.

As pessoas ficaram indignadas com a atitude de Éder Militão oferecer um valor muito inferior comparado à realidade dele. O jogador é zagueiro de um dos maiores times da Europa, o Real Madrid, e o salário de Militão chega a sete milhões de euros de acordo com as informações concedidas pelo jornal Marca da Espanha.

Pelo alvoroço causado nas redes sociais, a pensão alimentícia ainda é um tema que não está sob o domínio do público que apresentou ter grandes dúvidas sobre como funciona o pagamento.

A advogada especialista em Direito Familiar Anna Luiza Ferreira comenta o tema: “a lei determina um critério de fixação, que é a razoabilidade, um ponto de equilíbrio entre a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe”. Isso significa que o juiz envolvido no caso vai analisar a renda que os pais possuem por meio de uma determinada apuração financeira.

A advogada também ressalta que é totalmente viável verificar o status financeiro pelo padrão de riqueza além da pensão paga. Então, significa que as decisões para a pensão alimentícia são tomadas pelo padrão de vida que a pessoa apresenta, sendo assim é definido que a criança tenha direito ao mínimo do valor que esteja de acordo com os padrões daquele que vai pagar a pensão.

Critérios básicos para a decisão judicial

A educação, alimentação, moradia e saúde são as bases que o juiz leva em conta para tomar a decisão sobre a pensão. A advogada Anna aponta que a pensão alimentícia é para auxiliar no sustento da criança, garantindo que ela esteja segura.

Para isso, outro ponto crucial é observado, que é o padrão de vida que a criança tinha antes do momento da separação do casal. Toda a assistência anterior à separação precisa ser mantida para a criança, sem que possa depender da relação dos pais.

A advogada Anna Luiza pontua que as condições durante a gravidez não são tomadas como base para a decisão judicial, pois o que está em foco na pensão é o bem-estar do filho:

“O advogado (de quem está solicitando a pensão) tem de direcionar os esforços em apresentar os motivos legítimos que comprovem a necessidade do valor daquela pensão para garantir a proteção da criança. O fato de a gravidez ter sido inesperada ou qualquer outro conflito entre os pais é irrelevante, porque a criança é quem deve ser priorizada”.

A especialista em Direito Familiar ressalta que o responsável legal ou a mãe precisam fazer uso da pensão para o benefício da criança, pois há uma prestação de contas concedidas à lei para que haja a comprovação dos gastos. Com isso, entende-se que a pensão não é utilizada para arcar com custos particulares da vida da mãe da criança ou do responsável legal.