Saque-aniversário: projeto incentiva trabalhadores a desistir da modalidade.

Se você é um adepto da modalidade de saque-aniversário do FGTS, então muita atenção com essa notícia. Segundo informações veiculadas recentemente, o Ministério do Trabalho está avaliando a criação de estímulos para evitar que a população desista deste benefício nos casos de demissão.

A proposta ainda está sendo elaborada pelos profissionais da pasta e prevê que, quando um cidadão for dispensado de seu emprego, ele poderá sacar os valores integrais armazenados em conta e, em seguida, desistir da opção de forma automática. Assim, ele ficaria vinculado à opção de saque-rescisão, mesmo já atuando em um novo trabalho.

De acordo com o texto, aqueles que resolverem abandonar o saque-aniversário não poderão retornar, portanto, será necessário que a pessoa pense bem antes de tomar uma decisão definitiva, afinal será um caminho sem volta!

Por que o governo está querendo desestimular o uso?

Caso a proposta do Ministério do Trabalho eventualmente se torne lei, o poder público não estaria eliminando a possibilidade das pessoas acessarem a modalidade, mas desestimularia a sua utilização, o que causaria uma desistência gradual de retiradas.

Lembrando que o saque-aniversário foi criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro e permite que valores sejam retirados do fundo sempre no mês de aniversário do beneficiário. Mas, em caso de demissão, o optante ficaria impedido de acessar as cifras acumuladas que fossem vinculadas a sua antiga atividade.

De acordo com Luiz Marinho, o atual Ministro do Trabalho e Emprego, o FGTS possui a finalidade de socorrer o trabalhador nos casos de demissão, e, portanto, o seu objetivo foi desvirtuado pela gestão passada, com a criação desta nova opção de abono.

Os técnicos atuantes na pasta ainda entendem que permitindo que hajam saques anuais, outra função pertinente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estaria sendo ferida, a formação de uma poupança para bancar investimentos de infraestrutura.

Portanto, o ministério é categórico em afirmar que houve diversos abusos na cessão desses montantes para a contratação de crédito em organizações financeiras. Mas, para não afetar os contratos já feitos, a nova lei preverá que o dinheiro fornecido como garantia para empréstimos fique bloqueado.

Logo, esse tema é considerado bastante delicado e espinhoso, sendo motivo de discussões e debates entre várias alas governistas. Contudo, Marinho revela que planeja finalizar o texto e enviar o PL (Projeto de Lei) para a aprovação até o final de agosto.

Somente no começo deste ano, cerca de 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e devido à repercussão negativa na sociedade civil somada a resistências no Congresso, o Governo Federal desistiu de realizar alterações via MP (Medida Provisória).