Saque total do FGTS pode ser aprovado; Impacto será de R$ 5 bilhões

Durante audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no início deste mês, parlamentares discutiram a proposta de liberação total de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que completar 60 anos. Atualmente, o pagamento só é possível para pessoas com 70 anos ou mais.

Durante o debate do Projeto de Lei (PL) nº 5312/19, de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF), responsável por reduzir em 10 anos a autorização do saque integral, representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia alertaram para um impacto imediato de cerca de R$ 5 bilhões nas contas do fundo.

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Por outro lado, parlamentares defenderam a proposta como sendo de extrema importância para a população idosa, sobretudo diante dos difíceis períodos que a categoria tem enfrentado durante a pandemia do coronavírus.

O relator da medida, e também deputado, Fred Costa (Patriota-MG), em uma nova versão da proposta sugeriu que a liberação dos saques pelo trabalhador da melhor idade começasse a partir dos 65 anos. A ideia é reduzir a idade mínima sem causar desajuste fiscal nas contas públicas.

“A grande maioria desses idosos vai colocar imediatamente esses recursos pra girar a economia. E, mais tarde, vem o benefício do FGTS, porque se a gente retomar a atividade econômica, diminuir o desemprego e conseguir gerar o maior número de pessoas trabalhando e contribuindo, tenho certeza que essa saída de quase R$ 5 bilhões do FGTS será compensada”, afirmou Costa.

Como resposta à redução, o representante da Caixa Econômica, Edilson Vianna, também destacou que já existem outras formas de acesso aos recursos do FGTS por parte da população idosa. Veja a lista de algumas delas a seguir:

1. Demissão sem justa causa;
2. Complementação do pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
3. Aposentadoria;
4. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
5. Compra da casa própria;
6. Em caso de calamidade pública e desastres naturais;
7. Trabalhadores com 70 anos ou mais;
8. Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
9. Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
10. Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
11. Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
12. Se o trabalhador aderir ao chamado saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente. Mas isso impede o saque após a rescisão do contrato de trabalho Fonte Extra.
13. Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e os herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.

Para acompanhar os desdobramentos da medida, acesse o site da Câmara dos Deputados.