Se você exerce a direção como profissão, cuidado para não sofre esta nova penalidade que já está vigorando

Desde motoristas de aplicativos e motoboys até mototaxistas, incluindo caminhoneiros e taxistas, todos podem ser multados se não cumprirem este requisito. É sempre necessário conhecer as mudanças e os novos requisitos exigidos quando se dirige, principalmente se o ato de conduzir faz parte da sua profissão.

Para aqueles que exercem a direção como profissão, é necessário possuir a sinalização em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação0, composta pela sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada). Mesmo que esse requisito já fosse solicitado há algum tempo, não havia uma previsão para a autuação de um motorista que não possuísse a sinalização na CNH.

Com a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) surgiu a nova publicação da Resolução 880/21 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Agora, o motorista que exercer atividade remunerada sem a sinalização na carteira deverá ser penalizado.

Dessa forma, os motoristas que forem pegos dirigindo de forma remunerada, levando passageiros ou cargas, sem a identificação necessária, deverão receber as devidas penalidades, sendo uma multa no valor de 293,47 reais e sete pontos na CNH. É preciso ressaltar que essa infração é considerada gravíssima.

Além dessas penalidades, também é possível que o veículo seja removido e enviado a um pátio, para evitar que a ação errônea continue após a abordagem, ou seja, que o motorista continue a transportar passageiros, mesmo sem a identificação.

“Com as recentes alterações legislativas, entende-se que é possível interpretações subjetivas ao agente de trânsito, que pode ou não remover o veículo, se vislumbrar que para garantir a boa ordem administrativa, assim deverá proceder“, afirma João Paulo Macedo, que atuou como policial militar por mais de dez anos.

Dessa forma, caberá à autoridade que encontrou a irregularidade optar ou não por remover o veículo, visto que é permitida a remoção desde o dia 02/01/2023, por meio da Resolução 985/22 do Contran.

Por esse motivo, se você exerce atividade remunerada, seja com o transporte de passageiros ou de carga, procure adicionar a sinalização “EAR” nos documentos necessários.

Além de evitar multas, possuir a sinalização em sua carteira traz vantagens, como maior flexibilidade em relação aos pontos na carteira, podendo fazer o curso de reciclagem com o fim de zerar a pontuação.

Para emitir o documento com a sinalização necessária, é preciso passar pelo teste psicológico e pagar a taxa do Detran para a emissão de uma segunda via.