Se você vai trabalhar no Natal e Ano Novo, deve conhecer seus direitos

A chegada do Natal e do Ano Novo é sinônimo de descanso para muitos brasileiros. No entanto, há quem precise trabalhar nessas datas.

Nesse cenário, segundo a lei, profissionais que atuam nesses feriados devem receber remuneração diferenciada. Entender esses direitos é crucial.

As festividades de fim de ano, celebradas em 25 de dezembro e 1º de janeiro, são feriados nacionais. Ambas as datas, neste ano de 2024, cairão em uma quarta-feira.

Para garantir descanso justo ou remuneração adequada, é preciso estar atento às regras vigentes.

Direitos e compensações

O comércio em geral, como regra, fecha suas portas nos feriados do final do ano, mantendo apenas serviços essenciais, como farmácias, em funcionamento.

Apesar disso, trabalhadores em regime de escala devem comparecer caso suas escalas coincidam com essas datas.

Os trabalhadores que atuarem no Natal ou Ano Novo têm direito a receber o dobro do salário nesses dias. Alternativamente, podem optar por folga em dobro em outra data. A decisão por folga ou remuneração deve ser acordada com a empresa.

Nesse contexto, empresas não podem descontar essas folgas de férias futuras, exceto se forem férias coletivas. É importante ressaltar que, durante essas folgas, a empresa pode solicitar a presença do funcionário em caso de emergência.

Foto: Dragon Images/Shutterstock

Negativa de folga

Empresas não são obrigadas a conceder folga nessas datas, ficando a critério do empregador. Caso a folga seja negada e o trabalhador se ausente, ele pode ter o dia descontado como falta injustificada e até sofrer advertências.

Em casos extremos, como faltas acumuladas sem justificativa, o trabalhador arrisca-se a uma demissão por justa causa. Isso ocorre se houver cinco faltas consecutivas ou 30 dias seguidos sem justificativa.

Planejamento e comunicação

A comunicação antecipada entre empregadores e colaboradores é essencial para evitar imprevistos. Empresas que utilizam sistemas de banco de horas ou escalas precisam informar claramente seus colaboradores sobre as regras de folga e compensação.

Compreender esses detalhes assegura que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e os deveres, cumpridos, minimizando conflitos e garantindo um fim de ano mais tranquilo para todos.