Secretário de Orçamento diz que governo está às ordens do Congresso para alterar meta fiscal de 2021 se necessário.

O secretário de Orçamento, George Soares, afirmou nesta terça-feira que o time da economia está à disposição do Congresso para, caso os parlamentares desejem, adotar uma meta fiscal “normal” para o Orçamento do próximo ano.

Enviado ao Congresso em abril o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias previu uma meta de déficit primário de 149,61 bilhões de reais para o governo central em 2021, mas, diante de todas as incertezas desencadeadas pela pandemia de coronavírus, foi definido que esse objetivo seria alterado sempre que houvesse modificação nas receitas para o período.

O Tribunal de Contas da União alertou recentemente que a falta de uma meta fiscal fixa poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“À época de se fazer a LDO … era simplesmente impossível fazer uma projeção correta do tamanho do primário necessário. Hoje já é uma coisa mais razoável”, afirmou Soares em audiência pública de comissão mista do Congresso.

“Nós nos colocamos à disposição do relator da LDO para, se for de interesse do Congresso –porque agora isso realmente é uma decisão do Congresso, não é do Executivo– fazer isso, voltando a uma meta normal”, acrescentou.

De acordo com o secretário, se o projeto Orçamentário para o anona que vem tivesse sido preparado com base na meta fiscal prevista no projeto da LDO, o governo teria não teria estimado nenhuma despesa discricionária (sujeitas a corte).

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado no final de agosto com previsão de queda do PIB de 4,7% este ano e crescimento de 3,2% em 2021, elevou o déficit primário para 233,6 bilhões de reais. A expectativa de despesas discricionárias foi de 96,053 bilhões de reais.

Em ambos os casos, os textos ainda não começaram a tramitar no Congresso.